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Já em Malta: mudar de emprego, período de experiência, aviso prévio e seus direitos

Experiência de seis meses por padrão. O aviso prévio depende do tempo de serviço. Com Single Permit, o novo empregador pede antes de você se demitir. O que a DIER faz.

Atualizado em 5 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

Você pode sair de um mau emprego em Malta sem perder o direito de ficar aqui, se fizer tudo na ordem certa. As regras sobre período de experiência, aviso prévio e licenças estão escritas pelo Department for Industrial and Employment Relations (DIER) e valem para você, seja qual for o seu passaporte. Aqui está o que elas dizem, e a única armadilha para quem tem Single Permit.

Período de experiência

Seis meses, por padrão, num contrato por tempo indeterminado. As partes podem combinar menos, nunca mais, exceto para pessoal técnico, executivo, administrativo ou de gestão que ganhe pelo menos o dobro do salário mínimo: nesse caso pode ser um ano.

Contratos a prazo têm experiência proporcional: um terço do contrato se ele tiver menos de seis meses, subindo até seis meses para contratos de dezesseis meses ou mais. Um contrato renovado para o mesmo trabalho não tem nova experiência.

Durante a experiência, qualquer das partes pode encerrar o vínculo sem dar motivo. Depois do primeiro mês, vale um aviso prévio de uma semana.

Aviso prévio

Depois da experiência, o aviso prévio segue o seu tempo de serviço contínuo com aquele empregador:

Tempo de serviçoAviso prévio
Mais de 1 mês, até 6 meses1 semana
Mais de 6 meses, até 2 anos2 semanas
Mais de 2 anos, até 4 anos4 semanas
Mais de 4 anos, até 7 anos8 semanas
Mais de 7 anos1 semana a mais por ano, até 12 semanas

Prazos maiores podem ser combinados para cargos técnicos, administrativos, executivos e de gestão. A DIER afirma que o prazo estabelecido não pode ser ampliado em outros casos. Dê o aviso por escrito e guarde uma cópia.

Com Single Permit: não peça demissão primeiro

A sua autorização está ligada ao seu empregador. Se você se demitir sem nada em vista, o relógio começa a correr.

A ordem certa:

  1. Encontre o novo empregador e assine um contrato com ele.
  2. O novo empregador apresenta à Identità um pedido de mudança de empregador e paga a taxa: €600 desde agosto de 2025. O novo empregador pode ter de anunciar a vaga antes; a lista de verificação da Identità diz o que se aplica.
  3. Você continua a trabalhar para o empregador antigo, ou cumpre o aviso prévio, enquanto o pedido é processado.
  4. Você só começa no novo emprego quando a Identità lhe der o recibo provisório ou o novo cartão. Começar antes é ilegal para o empregador e perigoso para você.

Se você for demitido ou a empresa fechar, tem 30 dias para ficar em Malta e procurar um novo empregador, para rescisões a partir de 1 de agosto de 2025. Podem ser concedidos mais 30 dias se você provar que consegue se sustentar. Use esses dias. Não desapareça.

Ninguém pode cobrar nada de você por essa mudança. Nem o empregador antigo, nem o novo, nem um “agente”.

Salários em atraso

Os salários devem ser pagos em intervalos não superiores a quatro semanas. Se não forem, a orientação da DIER é simples: apresente uma queixa ao departamento. Os trabalhadores ligam para 1575 ou escrevem para info.dier@gov.mt. A DIER investiga e, se o empregador não pagar, pode levar o caso a tribunal por você. Leve o contrato, os recibos de salário, os extratos bancários e uma nota com as datas e os valores.

Os trabalhadores não UE contratados desde 1 de outubro de 2025 devem ser pagos por transferência bancária. Um empregador que só paga em dinheiro já está infringindo a lei.

Licenças, o básico

  • Férias. Pelo menos 192 horas por ano numa semana de 40 horas, mais as horas de qualquer feriado que caia no seu fim de semana. Até metade pode ser transferida para o ano seguinte por acordo. As férias são marcadas por acordo com o empregador; depois de combinadas, um dos lados não pode cancelá-las sozinho.
  • Licença por doença. Definida pela Wage Regulation Order do seu setor. Onde nenhuma se aplique, duas semanas úteis por ano, calculadas em horas, mediante atestado médico. Depois disso, subsídio de doença da Segurança Social.
  • Feriados. Pagos, para todos os empregados a tempo inteiro.
  • Bônus legal. Quatro pagamentos por ano, cerca de €512 no total, além do seu salário. Os valores estão na página de salários da DIER.

A Wage Regulation Order do seu setor pode dar mais. Nunca dá menos do que a lei.

Quando tentam empurrar você para fora

Um empregador que quer você fora, e barato, vai tentar uma de três coisas. Cada uma tem resposta.

  • “Assine esta demissão.” Não assine. Pedir demissão faz você perder o pagamento do aviso prévio. Com Single Permit, só se demita depois que o pedido do novo empregador estiver entregue.
  • “Vamos colocar você de novo em período de experiência.” Impossível num contrato renovado para o mesmo trabalho.
  • “A sua autorização foi cancelada, saia agora.” O empregador não pode cancelar o seu direito ao prazo de tolerância. Ligue para a DIER e vá à Identità.

A quem recorrer

  • DIER, 1575 para trabalhadores, Melita Street, Valletta. Condições de trabalho, salários em atraso, demissões.
  • Jobsplus, o serviço público de emprego. Vagas, o seu histórico de emprego, cursos.
  • Um sindicato. Os dois grandes, o General Workers’ Union e o UĦM Voice of the Workers, aceitam sócios individuais e acompanham você à DIER e ao Industrial Tribunal.
  • Identità, para tudo o que diga respeito à própria autorização.

Confira na fonte

Este guia traz informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam. As fontes oficiais no final têm a palavra final.

Nunca pague a ninguém por um emprego em Malta. Se alguém pedir dinheiro, é golpe. Sem agentes →

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