Cidadãos da UE e do EEE: mudar-se para Malta para trabalhar sem autorização

Você não precisa de autorização. Um cidadão da UE ou do EEE pode aceitar um emprego em Malta no dia em que o avião pousa. O que você precisa é de uma lista curta de registros, na ordem certa, e a maioria é grátis. Faça tudo nas primeiras semanas e nada vai te pegar de surpresa depois.

O que você não precisa

• Nenhuma autorização de trabalho, nenhum visto, nenhum teste do mercado de trabalho, nenhum Skills Pass, nenhum curso antes da viagem. Isso vale só para trabalhadores de fora da UE.
• Nenhum agente. Ninguém pode cobrar de você por encontrar um emprego em Malta.
• Nenhum maltês. O inglês é língua oficial e a língua de trabalho.

A ordem das coisas

1. Assine um contrato. Por escrito, antes de começar. Salário bruto, horário, período de experiência, aviso prévio.
2. Formulário de contratação. O seu empregador registra você no Jobsplus no primeiro dia, e no máximo quatro dias úteis depois. Você não faz nada, só dá os dados do passaporte. Peça o comprovante de recebimento; ele é a sua prova de emprego em todos os passos abaixo.
3. Número de segurança social. Peça ao Department of Social Security um número de registro assim que tiver emprego. O seu empregador precisa dele para o recibo de salário. O pedido está no site do departamento.
4. Número fiscal. Quem não é cidadão maltês se registra na Malta Tax and Customs Administration para obter um número fiscal. O seu empregador precisa dele para descontar o imposto corretamente desde o primeiro pagamento. Grátis.
5. Conta bancária. Veja abaixo.
6. Cartão eResidence. Dentro de três meses depois da chegada.

O cartão eResidence

Um cidadão da UE pode ficar em Malta três meses só com passaporte ou documento de identidade. Para ficar mais tempo, você se registra na Identità e recebe um documento eResidence. Nas palavras da própria Identità: uma estadia ou período de trabalho superior a três meses exige registro através do portal online.

Para trabalhadores, a base é o emprego. Você carrega:

• passaporte ou documento de identidade nacional (frente e verso, ou a página de dados);
• o seu contrato de trabalho ou, se ele tiver mais de seis meses, um recibo de salário recente ou o seu histórico de emprego do Jobsplus;
• o formulário de pedido A e o formulário do RGPD;
• prova de que o seu registro no Jobsplus está ativo.

Faça o pedido no portal Expatriates. A Identità diz que o processo todo leva aproximadamente 30 dias úteis. O primeiro cartão é grátis, e as renovações e mudanças de morada também. Substituir um cartão perdido custa €22, um danificado €16,50.

O cartão importa mais do que parece. Bancos, locadores, o serviço de saúde e o programa de ônibus gratuito, todos pedem.

Segurança social e imposto, em resumo

Quando entrar na folha de pagamento, você paga uma contribuição de segurança social de 10% do salário base, com um teto semanal, e o seu empregador paga o mesmo valor por cima. O imposto de renda é descontado na fonte pelo Final Settlement System. O guia de salários traz as faixas de 2026 e dois orçamentos calculados.

Se você se mudar no meio do ano vindo de outro país da UE, guarde os últimos recibos de salário e o seu certificado fiscal de casa. Você vai querer esses papéis na sua primeira declaração de imposto maltesa.

Conta bancária

Você pode começar a trabalhar sem conta maltesa. Mas não consegue viver bem sem uma. Os grandes bancos de retalho abrem uma conta básica para um cidadão da UE com:

• passaporte ou documento de identidade;
• o seu contrato de trabalho ou o comprovante de contratação do Jobsplus;
• prova de morada em Malta, em geral um contrato de aluguel ou uma conta de serviços;
• às vezes uma referência do seu banco de origem.

Conte com algumas semanas, não alguns dias. Pergunte ao seu empregador se, enquanto isso, ele paga numa conta estrangeira da UE. A maioria paga.

Saúde

Leve o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença (EHIC) para as primeiras semanas. Quando você passar a pagar contribuições de segurança social em Malta, fica coberto pelo serviço público de saúde. Registre-se no centro de saúde mais próximo de casa. Veja as regras atuais e a lista de centros de saúde em health.gov.mt.

O que levar

• Passaporte, mais o documento de identidade nacional, se tiver. Os dois são fotocopiados sem parar.
• Certificados originais das suas qualificações e, se a sua profissão é regulamentada, a prova de reconhecimento.
• O seu EHIC.
• Os últimos três recibos de salário e o certificado fiscal do seu país atual.
• Uma ou duas cartas de referência, em inglês.
• Uma carteira de motorista europeia. Vale aqui.
• Alguns meses de custo de vida. Caução e primeiro mês de aluguel são pagos adiantados.
• Roupa leve e uma camada quente. O calor é de verdade de junho a setembro, e as casas são frias em janeiro.

O que deixar para trás

• A suposição de que aqui funciona como no seu país. É menor, mais lento e mais simpático.
• A ideia de que uma promessa verbal é um contrato. Peça por escrito.

Confira na fonte

• Identità, perguntas frequentes para cidadãos da UE: regra dos três meses, portal, taxas. https://identita.gov.mt/frequently-asked-questions/expatriates/expatriates-eu-nationals/
• Identità, pedido de eResidence por emprego: documentos, aproximadamente 30 dias úteis. https://identita.gov.mt/expatriates-unit-main-page/eu-nationals/eresidence-document-application/employment/
• Portal Expatriates. https://expatriates.identita.gov.mt/
• Jobsplus, formulário de contratação: primeiro dia, no máximo quatro dias úteis. https://jobsplus.gov.mt/knowledge-base-employer/do-i-need-to-submit-an-engagement-form
• Department of Social Security: número de registro. https://socialsecurity.gov.mt/
• Malta Tax and Customs Administration: número fiscal e taxas. https://mtca.gov.mt/